Quanto à Lei n° 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), ...

Quanto à Lei n° 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.


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Quanto à Lei n° 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    14/01/2025 • 23:13
    Gabarito: b)

    De acordo com a Lei n° 9.613/98, em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei. Essa medida visa garantir a lisura das investigações e a preservação da ordem pública, evitando possíveis interferências por parte do servidor investigado.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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