Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação especial penal.
Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em
um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de
dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem
de dinheiro absorverá o crime de integrar organização
criminosa.
Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores incompatíveis com sua atividade profissional e demais fontes de renda. Durante investigação, ficou comprovado que o dinheiro movimentado era proveniente do tráfico de drogas e que Joana ocultara e dissimulara a origem ilícita dos valores com o auxílio de seu irmão, dono de uma revenda de carros novos e usados. Demonstrou-se a materialidade da conduta ilícita a partir das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil e pelas instituições bancárias.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item com base na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
O processo e julgamento dos crimes praticados por Joana são
da competência da justiça estadual.
Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça
federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações
bancárias eletrônicas, valores incompatíveis com sua atividade
profissional e demais fontes de renda. Durante investigação, ficou
comprovado que o dinheiro movimentado era proveniente do tráfico
de drogas e que Joana ocultara e dissimulara a origem ilícita dos
valores com o auxílio de seu irmão, dono de uma revenda de carros
novos e usados. Demonstrou-se a materialidade da conduta ilícita
a partir das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil
e pelas instituições bancárias.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos item com base
na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores.
Na situação em apreço, caberia ao Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) ter comunicado os fatos
ilícitos praticados, bem como os indícios de sua prática, ou de
qualquer outro ilícito, às autoridades competentes pela
instauração dos procedimentos cabíveis.