David Castilho
EQUIPE
08/01/2025 • 19:54
Gabarito: d)
A alternativa d) está incorreta. A Lei n° 12.683/12 não promoveu a mudança da redação do caput do artigo 1° da Lei n° 9.613/98, que trata dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Além disso, a Lei n° 12.683/12 não revogou o rol taxativo constante em seus incisos. Uma das principais alterações promovidas por essa lei foi a inclusão da obrigatoriedade de identificação de clientes e manutenção de registros das operações pelas pessoas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de bens de luxo ou de alto valor.
Portanto, a alternativa d) está incorreta, pois apresenta informações que não condizem com as alterações efetuadas pela Lei n° 12.683/12.
A alternativa d) está incorreta. A Lei n° 12.683/12 não promoveu a mudança da redação do caput do artigo 1° da Lei n° 9.613/98, que trata dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Além disso, a Lei n° 12.683/12 não revogou o rol taxativo constante em seus incisos. Uma das principais alterações promovidas por essa lei foi a inclusão da obrigatoriedade de identificação de clientes e manutenção de registros das operações pelas pessoas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de bens de luxo ou de alto valor.
Portanto, a alternativa d) está incorreta, pois apresenta informações que não condizem com as alterações efetuadas pela Lei n° 12.683/12.