Marlon Douglas de Paula
25/08/2020 • 16:55
Questão mal elaborada
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue...
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue. Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido e...
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Fernanda pereira14/06/2020 • 21:27mas quem autoriza é o sinarm, e o registro é na PF. A questao diz que quem autoriza é a pf, para mim o inicio da pergunta esta errada.
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Marlon Douglas de Paula08/08/2020 • 10:48Questão deveria ser anulada, quem autoriza é o Sinarm, e não a PF.
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Elivelton Pereira dos Santos27/09/2020 • 20:32Realmente, quem autoriza a POSSE é o sinarm, e o PORTE é a PF.
Não intedi a parte do ministério da justiça... -
Matheus Silva Sales12/02/2021 • 12:07Essa questão tá muito mal formulada, que a equipe do site reveja ela.
Art. 10º - A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do DPF (Departamento de Policia Federal) e somente será concedida após autorização do SINARM (Sistema Nacional de Armas).
Art. 9º - Responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil. Autorização do porte de arma de fogo e de competência do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Art. 9º - Representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro no Brasil. Registro e porte de trânsito e de competência do Comando do Exército Brasileiro.