Questões Direito Penal Lei de Armas Estatuto do Desarmamento
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item qu...
Responda: À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue. Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido e...
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Por Marlon Douglas de Paula em 31/12/1969 21:00:00
Questão mal elaborada
Por Fernanda pereira em 31/12/1969 21:00:00
mas quem autoriza é o sinarm, e o registro é na PF. A questao diz que quem autoriza é a pf, para mim o inicio da pergunta esta errada.
Por Marlon Douglas de Paula em 31/12/1969 21:00:00
Questão deveria ser anulada, quem autoriza é o Sinarm, e não a PF.
Por Elivelton Pereira dos Santos em 31/12/1969 21:00:00
Realmente, quem autoriza a POSSE é o sinarm, e o PORTE é a PF.
Não intedi a parte do ministério da justiça...
Não intedi a parte do ministério da justiça...
Por Diogo Santos Correia em 31/12/1969 21:00:00
Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma
para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em
visita ou sediados no Brasil.
para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em
visita ou sediados no Brasil.
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