Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 16:40
Gabarito: b)
Analisando as afirmativas:
I. A lei 9609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, assegura sim o direito do autor de um programa de computador em reivindicar sua paternidade e o protege por 50 anos. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. O autor de um programa de computador não se torna automaticamente responsável por eventuais danos que seu software possa causar à pessoa ou empresa que o utilize legalmente. A responsabilidade por danos causados por um programa de computador está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, que tratam da responsabilidade civil. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. De fato, uma forma alternativa à lei é a elaboração de contratos que contenham cláusulas restritivas sobre a responsabilidade do autor do programa de computador. Essas cláusulas podem estabelecer limites ou exclusões de responsabilidade em relação a eventuais danos causados pelo software. Portanto, a afirmativa III está correta.
Dessa forma, a resposta correta é a letra b) I e II.
Analisando as afirmativas:
I. A lei 9609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, assegura sim o direito do autor de um programa de computador em reivindicar sua paternidade e o protege por 50 anos. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. O autor de um programa de computador não se torna automaticamente responsável por eventuais danos que seu software possa causar à pessoa ou empresa que o utilize legalmente. A responsabilidade por danos causados por um programa de computador está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, que tratam da responsabilidade civil. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. De fato, uma forma alternativa à lei é a elaboração de contratos que contenham cláusulas restritivas sobre a responsabilidade do autor do programa de computador. Essas cláusulas podem estabelecer limites ou exclusões de responsabilidade em relação a eventuais danos causados pelo software. Portanto, a afirmativa III está correta.
Dessa forma, a resposta correta é a letra b) I e II.