Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo. As ...

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo. As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.

Q63488 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo. As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Luiz Augusto Jesus dos Santos
20/11/2020 • 15:50

Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.

Questões sobre Lei de Armas Estatuto do Desarmamento

1

Q63489 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.

Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q63487 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.

Situação hipotética: Um policial militar reformado foi preso em flagrante delito por portar arma de fogo de uso permitido, sem autorização legal e sem o devido registro do armamento. Assertiva: Nessa situação, a autoridade policial não poderá conceder fiança, porquanto o Estatuto do Desarmamento prevê que o fato de a arma não estar registrada no nome do agente torna inafiançável o delito.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q63486 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.

O porte de arma de fogo de uso permitido sem autorização, mas desmuniciada, não configura o delito de porte ilegal previsto no Estatuto do Desarmamento, tendo em vista ser um crime de perigo concreto cujo objeto jurídico tutelado é a incolumidade física.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q63485 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.

O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q63484 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo em via pública. Nessa situação, ainda que o disparo tenha sido de forma acidental, culposamente, Samuel responderá pelo crime de disparo de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q63483 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil e ao comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q63482 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.

O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido com reclusão, estando seu autor sujeito a um aumento de pena se for integrante dos órgãos elencados na lei.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q63481 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.

Comete crime o agente que deixa de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade se apodere de arma de fogo que esteja sob a sua posse, ainda que não haja consequências graves.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q63480 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q63479 • Direito Penal • Lei de Armas Estatuto do Desarmamento • CESPE CEBRASPE
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.

As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal devem ser encaminhadas à Polícia Federal para destruição ou doação ao comando do Exército.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Penal →

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo. As ...

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo. As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site