1Q6349 | Direito Constitucional, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAFMarque a opção correta. ✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros. ✂️ b) O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ c) As hipóteses de contratação por tempo determinado devem ser estabelecidas em decreto do Presidente da República para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. ✂️ d) O servidor público da administração direta autárquica e fundacional, no exercício do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. ✂️ e) A proibição de acumulação de cargos não se estende aos empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 8 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro