Questões Direito Penal Lei de Tóxicos
Assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.343, de 23 de ag...
Responda: Assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 4 anos, e não 15 anos como mencionado na opção "a".
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na última semana de junho, e não na segunda semana de janeiro como indicado na opção "b".
Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário como afirmado na opção "c".
Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos, conforme previsto na opção "d".
Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, conforme estabelecido na opção "e".
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 4 anos, e não 15 anos como mencionado na opção "a".
A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na última semana de junho, e não na segunda semana de janeiro como indicado na opção "b".
Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário como afirmado na opção "c".
Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos, conforme previsto na opção "d".
Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, conforme estabelecido na opção "e".
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