Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicado no Direito Penal para excluir a tipicidade de condutas que, apesar de se enquadrarem formalmente na descrição do tipo penal, são consideradas socialmente irrelevantes e não causam lesão significativa ao bem jurídico tutelado pela norma.
No caso do tráfico de drogas, mesmo que a quantidade de droga apreendida seja pequena, o princípio da insignificância geralmente não incide, pois o crime de tráfico de drogas é considerado de perigo abstrato, ou seja, a simples conduta de transportar, guardar ou vender drogas ilícitas já é suficiente para configurar o crime, independentemente do resultado concreto.
Portanto, a recomendação de arquivamento do inquérito policial por atipicidade com base no princípio da insignificância não costuma ser aceita nos casos de tráfico de drogas, mesmo quando a quantidade de droga é pequena.
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicado no Direito Penal para excluir a tipicidade de condutas que, apesar de se enquadrarem formalmente na descrição do tipo penal, são consideradas socialmente irrelevantes e não causam lesão significativa ao bem jurídico tutelado pela norma.
No caso do tráfico de drogas, mesmo que a quantidade de droga apreendida seja pequena, o princípio da insignificância geralmente não incide, pois o crime de tráfico de drogas é considerado de perigo abstrato, ou seja, a simples conduta de transportar, guardar ou vender drogas ilícitas já é suficiente para configurar o crime, independentemente do resultado concreto.
Portanto, a recomendação de arquivamento do inquérito policial por atipicidade com base no princípio da insignificância não costuma ser aceita nos casos de tráfico de drogas, mesmo quando a quantidade de droga é pequena.