“Do ponto de vista criminal, considerando a maneira como o sistema de justiça funcionou...

Gabarito: b)

O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é aplicado no Direito Penal para excluir a tipicidade de condutas que, apesar de se enquadrarem formalmente na descrição do tipo penal, são consideradas socialmente irrelevantes e não causam lesão significativa ao bem jurídico tutelado pela norma.

No caso do tráfico de drogas, mesmo que a quantidade de droga apreendida seja pequena, o princípio da insignificância geralmente não incide, pois o crime de tráfico de drogas é considerado de perigo abstrato, ou seja, a simples conduta de transportar, guardar ou vender drogas ilícitas já é suficiente para configurar o crime, independentemente do resultado concreto.

Portanto, a recomendação de arquivamento do inquérito policial por atipicidade com base no princípio da insignificância não costuma ser aceita nos casos de tráfico de drogas, mesmo quando a quantidade de droga é pequena.