Questões Direito Penal Lei de Tóxicos
A Lei Federal n° 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovad...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Federal n° 11.343/2006, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ele ficará sujeito, entre outras penas, à prestação de serviços à comunidade.
Essa é uma medida prevista na legislação como forma de punição para o indivíduo que comete esse tipo de infração, visando a sua ressocialização e contribuição para a comunidade.
De acordo com a Lei Federal n° 11.343/2006, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ele ficará sujeito, entre outras penas, à prestação de serviços à comunidade.
Essa é uma medida prevista na legislação como forma de punição para o indivíduo que comete esse tipo de infração, visando a sua ressocialização e contribuição para a comunidade.
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