Questões Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, d...
Responda: Nos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Por Alan Pinto Cohen em 31/12/1969 21:00:00
Art. 23 Inc. VI da CF/88.
Por IGOR GUIMARÃES SANTOS MOTA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
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