Questões Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na f...

Responda: De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais,...

Q64058 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:
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