Questões Direito Constitucional

François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais ...

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Q64059 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.

À luz da sistemática constitucional, François:
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 17:17:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, no artigo 12, inciso II, alínea "a", é estabelecido que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Nesse caso, François nasceu no território brasileiro enquanto seus pais estavam em licença na fábrica de bijuterias, o que caracteriza que estavam a serviço do Brasil. Portanto, François é considerado brasileiro nato, independente de qualquer requerimento, conforme previsto na Constituição.
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