Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Púb...

1Q64060 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2018

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.

À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

✂️ a) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;
✂️ b) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;
✂️ c) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;
✂️ d) certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;
✂️ e) certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.