Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz...

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Q64061 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2018

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

✂️ a) pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;
✂️ b) somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;
✂️ c) somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;
✂️ d) somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;
✂️ e) não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.