Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A união estável é definida como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Essa união pode ocorrer tanto entre pessoas do mesmo sexo quanto entre pessoas de sexos diferentes, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4277 e na ADPF 132.
Diferentemente do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal para sua configuração, sendo reconhecida a partir da convivência pública do casal. Além disso, a conversão automática da união estável em casamento não é obrigatória após um determinado período de convivência, como mencionado na alternativa b.
Os conviventes em união estável possuem deveres mútuos, como a fidelidade, a assistência material e moral, a colaboração nas despesas da casa, entre outros, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.723 a 1.727.
A união estável é definida como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Essa união pode ocorrer tanto entre pessoas do mesmo sexo quanto entre pessoas de sexos diferentes, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4277 e na ADPF 132.
Diferentemente do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal para sua configuração, sendo reconhecida a partir da convivência pública do casal. Além disso, a conversão automática da união estável em casamento não é obrigatória após um determinado período de convivência, como mencionado na alternativa b.
Os conviventes em união estável possuem deveres mútuos, como a fidelidade, a assistência material e moral, a colaboração nas despesas da casa, entre outros, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.723 a 1.727.