Questões Direito Empresarial e Comercial Titular de Serviços de Notas e de Registros
O contrato de franquia estrutura um modelo de negócio acentuado pela licença de uso de ...
Responda: O contrato de franquia estrutura um modelo de negócio acentuado pela licença de uso de marca ou patente com transmissão de métodos e tecnologia necessários para a organização da atividade empresári...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O contrato de franquia é regulamentado no Brasil pela Lei nº 8.955/1994. Sobre as disposições legais desse tipo de contrato, é importante destacar que a Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento essencial e obrigatório que o franqueador deve fornecer ao interessado em se tornar um franqueado.
Dentre as informações que devem constar na COF, estão as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade. Além disso, a COF deve ser entregue ao interessado no prazo mínimo de 10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.
Portanto, a afirmativa correta é a opção b) "A Circular de Oferta de Franquia deverá fazer constar as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade."
O contrato de franquia é regulamentado no Brasil pela Lei nº 8.955/1994. Sobre as disposições legais desse tipo de contrato, é importante destacar que a Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento essencial e obrigatório que o franqueador deve fornecer ao interessado em se tornar um franqueado.
Dentre as informações que devem constar na COF, estão as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade. Além disso, a COF deve ser entregue ao interessado no prazo mínimo de 10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.
Portanto, a afirmativa correta é a opção b) "A Circular de Oferta de Franquia deverá fazer constar as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade."
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