Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar: A) Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária. B) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. C) Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação. D) O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

B) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

Questões Direito Processual Civil

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Juri...

Responda: Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

1Q64136 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

✂️ a) Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.
✂️ b) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
✂️ c) Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.
✂️ d) O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.