Para prevenir ataques à rede e aos sistemas de TI que causem incidentes de...

a) revelar códigos de identificação, autenticação e autorização de uso pessoal (conta, senhas, chaves privadas etc.) ou permitir o uso por terceiros de recursos acessíveis por intermédio desses códigos.

b) tentar interferir ou interferir desautorizadamente em um serviço, sobrecarregá-lo ou, ainda, desativá-lo, inclusive aderindo ou cooperando com ataques de negação de serviços internos ou externos.

c) obter acesso não autorizado, ou acessar indevidamente dados, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de investigar, examinar ou testar vulnerabilidades nos sistemas de TI.

d) criar, transmitir, distribuir, disponibilizar e armazenar documentos, desde que respeite as leis e regulamentações, notadamente aquelas referentes aos crimes informáticos, ética, decência, pornografia envolvendo crianças, honra e imagem de pessoas ou empresas, vida privada e intimidade.

e) usar recurso informacional da entidade pública para fins pessoais incluindo, entre estes, o comércio, venda de produtos ou engajamento em atividades comerci ais de qualquer natureza.