Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pes...

Responda: Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

Q6475 | Direito Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

a) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
b) São absolutamente incapazes a certos atos os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
c) A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro.
d) A menoridade cessa aos dezoito anos incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

💬 Comentários

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Por Wellison Luiz de Santana em 31/12/1969 21:00:00

Art. 3º, III, do CC.

Por luiz guilherme pereira maciel em 31/12/1969 21:00:00

atualmente somente os menores de 16 anos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. art 3º. CCB

Por andreza carla leite em 31/12/1969 21:00:00

Questão desatualizada visto que hoje só os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes

Por Fabricio de Oliveira Silva em 31/12/1969 21:00:00

Questão passível de anulação por estar desatualizada:

Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Art. 3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Ou seja, a questão "c" está correta, e a "c", incorreta.

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