Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, ...

Questão de Direito Civil da banca FAURGS aplicada no concurso TJ RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q6476•
Direito Civil•
FAURGS•
TJ RS•
Oficial Escrevente

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.

As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.

As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

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Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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