Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição ...

Questão de Direito Civil da banca FAURGS aplicada no concurso TJ RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q6478•
Direito Civil•
FAURGS•
TJ RS•
Oficial Escrevente

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Prescrição no Código Civil.

Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos à percepção de emolumentos, custas e honorários.

Prescreve em cinco anos a pretensão a prestações alimentares, a partir da data dos respectivos vencimentos.

Prescreve em três anos pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Q58583•
Direito Civil•
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Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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