Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta. A) Configura-se somente se a apropriação for de bem público. B) Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio. C) O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade. D) O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública. E) Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

E) Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

Questões Direito Penal

Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Responda: Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

1Q6480 | Direito Penal, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Configura-se somente se a apropriação for de bem público.
✂️ b) Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.
✂️ c) O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.
✂️ d) O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
✂️ e) Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários