Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais...

Responda: Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais. I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada sen&ati...

1Q6485 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.

I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

💬 Comentários

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Por Aline Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Segundo preceitua o ART 154, CPC – "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".

Por Aline Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Consoante o Art. 158, CPC. "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais."

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