Matheus Fernandes
EQUIPE
12/01/2025 • 20:44
Gabarito: a)
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a alternativa correta é a letra "a) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão."
Essa disposição visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no âmbito da Administração Pública, estabelecendo a reserva de vagas e critérios específicos para sua admissão nos cargos e empregos públicos.
Essa previsão está de acordo com o que determina o artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, que estabelece a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, bem como a definição dos critérios de sua admissão por meio de lei.
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a alternativa correta é a letra "a) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão."
Essa disposição visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no âmbito da Administração Pública, estabelecendo a reserva de vagas e critérios específicos para sua admissão nos cargos e empregos públicos.
Essa previsão está de acordo com o que determina o artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, que estabelece a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, bem como a definição dos critérios de sua admissão por meio de lei.