Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominada...

e) por pessoa jurídica de direito público.

As atividades exclusivas de Estado, que são manifestações da própria soberania, como a defesa das fronteiras nacionais e a manutenção da ordem pública, devem ser desempenhadas por pessoa jurídica de direito público. Essas atividades não podem ser exploradas com intuito de lucro.