Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem. A inclusão, ...

Questão de Ciência Forense da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PEFOCE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.

A inclusão, na carteira de identidade, das expressões “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos” depende, exclusivamente, de solicitação do interessado.