Há mais de uma década o Brasil vem experimentando mudanças nos regimes de ...

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando mudanças nos regimes de aposentadorias dos funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças, é incorreto afirmar:

Q650152 • Ciências Políticas • ESAF • IPEA • Técnico de Planejamento e Pesquisa

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando mudanças nos regimes de aposentadorias dos funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças, é incorreto afirmar:

a) Até a aprovação do Regime Jurídico Único - RJU, em 1990, o funcionário público civil da União contribuía apenas para o benefício de pensão por morte por meio de uma alíquota de 6% sobre sua remuneração. Com a introdução da Constituição de 1988, do RJU e legislação posterior, essa contribuição passou a ser, a partir de 1993, referente ao Plano de Seguridade Social do servidor público, com alíquotas escalonadas em 9%, 10%, 11% e 12% sobre a remuneração, posteriormente unificadas em 11%.
b) A aprovação da Emenda Constitucional nº 20 (dezembro de 1998) acarretou, entre outras, as seguintes alterações nas regras de funcionamento do regime previdenciário do setor público: transformação da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição; introdução do limite etário de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres para o requerimento da aposentadoria por tempo de serviço; eliminação da aposentadoria por tempo de serviço proporcional; proibição de acumulação de aposentadorias e salários, a não ser quando expressamente permitido pela Constituição.
c) Em outubro de 1999, o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei que aumentava a contribuição dos funcionários públicos civis da União para o custeio de seu regime previdenciário próprio e introduzia a contribuição dos trabalhadores inativos (já aposentados), de forma escalonada, de acordo com a faixa do benefício – 9% para a parcela da remuneração que excedesse R$ 1.200,00 até o limite de R$ 2.500,00; e 14% incidente sobre a parcela que excedesse os R$ 2.500,00
d) A reforma aprovada pelo Congresso em 2003 estabelece: contribuição dos trabalhadores inativos com alíquota de 11%, incidente sobre a parcela do salário superior ao limite de isenção de R$ 1.440,00; desconto de 30% da parcela dos benefícios resultantes de pensões que excedam R$ 2.400,00; que o servidor público (homem) só fará jus à aposentadoria integral (último salário na ativa) se tiver 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo – os valores para as mulheres são, respectivamente, 55, 30, 20, 10 e 5 anos.
e) A idade para a aposentadoria compulsória do servidor público será de 75 anos a partir de 2012.

Questões de Ciências Políticas

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Q650799 • Ciências Políticas • Teoria Política Moderna • Dom Cintra Fundação • Câmara de Duque de Caxias RJ • Supervisor Legislativo
Na Teoria Geral do Estado existem conceitos doutrinários fundamentais. Nesse sentido há o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada, bem como há o grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por ideais e aspirações comuns. Estes conceitos representam, respectivamente, a noção de:
- a) estado e nação;
- b) nação e estado;
- c) população e povo;
- d) estado e povo;
- e) povo e nação.
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Q112482 • Ciências Políticas • Concepções teóricas de estado • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta.
- a) O conceito de Estado surge com o de Pólis, na Grécia.
- b) Sua formulação original integra o Direito Romano.
- c) A definição passou a ser utilizada na Revolução Francesa.
- d) A primeira referência ao termo é de Maquiavel.
- e) A origem não pode ser identicada.
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Q650913 • Ciências Políticas • Políticas Públicas • FGV • Ministério Público Estadual AL • Analista do Ministério Público • 2018
Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política
- a) constitutiva.
- b) regulatória.
- c) redistributiva.
- d) distributiva.
- e) intervencionista.
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Q650386 • Ciências Políticas • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento APO
Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas.
- a) O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário
- b) No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de- Estado, representando o país perante outras nações.
- c) O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades
- d) No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento
- e) Um traço .c omum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento.
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Q650350 • Ciências Políticas • Teoria Política • IBFC • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE • Especialista em Políticas Públicas • 2018
Na América Latina, as últimas décadas foram vivenciadas com devoção afetiva a vários líderes atribuindo a eles dotes sobrenaturais, faculdades mágicas, revelações, poder intelectual e oratória. Tais qualidades os elevam de herói guerreiro, a grande demagogo, sem que, no entanto o povo perceba a dominação na qual é envolvido. Entretanto, podemos afirmar que esta obediência cega subsiste somente enquanto a fé dos que acreditam mantém-se. A afirmação acima se refere à:
- a) Dominação Tradicional
- b) Dominação Carismática
- c) Dominação Legal
- d) Dominação Patriarcal
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Q650667 • Ciências Políticas • Teoria Política • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas
Sob a denominação 'Contratualismo' abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.

As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:

1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.

2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.

3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.

4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça. Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
- a) Estão todas corretas.
- b) Estão todas incorretas.
- c) Apenas a nº 1 está correta.
- d) Apenas a nº 2 está correta.
- e) Apenas a nº 3 está correta.
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Q651113 • Ciências Políticas • Ciência Política • FGV • Assembléia Legislativa RO • Analista Legislativo • 2018
O conceito de poliarquia, proposto pelo cientista político americano Robert Dahl, foi cunhado com o intuito de analisar de forma mais precisa os regimes democráticos atuais, formulando uma escala para avaliar seu nível de democratização. Com base nesse entendimento, o nível denominado hegemonias fechadas está associado a um contexto de
- a) ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições.
- b) escassez de corrupção ou problemas sociais.
- c) ausência de contestação pública ou inclusividade.
- d) fontes alternativas de expressão e unipartidarismo.
- e) eleições controversas e grande representatividade.
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Q650731 • Ciências Políticas • CESGRANRIO • FINEP • Analista
As políticas públicas percorrem quatro diferentes etapas: formulação, decisão, implementação e avaliação.

A fase de implementação corresponde à(ao)
- a) escolha de quem define a política, que passará por um processo de trâmite democrático.
- b) execução de atividades, de tal forma que as ações do governo alcancem as metas preestabelecidas.
- c) análise sistemática de questões associadas ao uso da política, que subsidiem o gestor público.
- d) mensuração do impacto sobre o bem-estar do público- -alvo, quando da oferta de serviços.
- e) cálculo de um indicador, a fim de escolher a melhor solução, dependendo da capacidade dos gestores da política.
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Q650181 • Ciências Políticas • Teoria Política Moderna • Dom Cintra Fundação • Câmara de Duque de Caxias RJ • Supervisor Legislativo
Na Teoria Geral do Estado, não pode haver sociedade sem poder, que seria a ordem no seu aspecto dinâmico. Nesse sentido, ao poder, que é a expressão dinâmica da ordem política, é dada a seguinte denominação:
- a) hierarquia;
- b) imperatividade absoluta;
- c) potência;
- d) governo;
- e) domínio.
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Q650982 • Ciências Políticas • Teoria Política Moderna • FUNRIO • MJ • Administrador
Que pensador do Estado Moderno apresentou o Estado como senhor absoluto, cabendo aos cidadãos a obediência sem questionamentos, já que este funcionava como uma ordem absoluta e controladora com o objetivo de tirar os homens da guerra de todos contra todos?
- a) Hobbes.
- b) Maquiavel
- c) Bodin
- d) Locke
- e) Kant.

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