Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no...

Questão de Ciências Políticas da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q650238•
Ciências Políticas•
Políticas Públicas•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.

A predominância dos programas de transferência de renda é uma das características da assistência social na atualidade, cujo foco debruça-se sobre determinados segmentos populacionais e se pautam por princípios da seletividade e focalização.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural e é o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.

Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi criada “rede de proteção social”, que introduziu no campo social de forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas aos segmentos mais vulneráveis da população.

Constituição de 1988 colocou novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade.

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Políticas Públicas•
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Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

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Ciências Políticas•
Políticas Públicas•
FMP Concursos•
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No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabeleceram cotas, não apenas, mas também, raciais para o ingresso em universidades públicas. Muitos argumentos a favor e contra são apresentados em debates a respeito da legalidade e da justiça de tal política de cotas. Independentemente de a política de cotas para o ingresso em universidades públicas brasileiras ser louvável ou não, o que está por trás dessa discussão é o reconhecimento, ou não, da necessidade de se implementarem ações afirmativas com vista a proteger grupos considerados vulneráveis. É correto afirmar a respeito das ações afirmativas:

Compensação por erros do passado e promoção da diversidade são argumentos favoráveis a políticas públicas que se constituem em ações afirmativas.

Um utilitarista clássico avaliaria ações afirmativas perguntando se elas contribuiriam para o incremento de benefícios individuais e sociais, em comparação com eventuais prejuízos que podem decorrer da implantação de tais políticas.

Seguindo o pensamento teleológico de Aristóteles, poder-se-ia perguntar a respeito da função das instituições que seriam utilizadas para a promoção de ações afirmativas, com vista a determinar se tais políticas deveriam ser implantadas ou não.

As ações afirmativas são uma forma de discriminação que se justifica do ponto de vista moral, porque visam a elevar o status moral de grupos vulneráveis.

Todas as afirmações anteriores estão corretas.

Q651033•
Ciências Políticas•
Políticas Públicas•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.

A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.

A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.

As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.

As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.

Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.

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