As atribuições formais dos governantes podem apresentar significativas variações...

Questão de Ciências Políticas da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2003). Confira a resolução completa abaixo:

As atribuições formais dos governantes podem apresentar significativas variações nas sociedades ocidentais modernas, mesmo aquelas que compartilham características democráticas. Entre as atribuições abaixo, indique aquela que não é competência privada do Presidente da República no Brasil.