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Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henr...

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

Q650504 • Ciências Políticas • Políticas Públicas • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

a) A Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização e privatização mediante a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios.
b) Os Programas de trabalho, emprego e renda, voltados para gerar novas oportunidades de trabalho e eliminar formas socialmente discriminatórias no mercado de trabalho.
c) A nova institucionalidade participativa da política, isto é, os conselhos nacionais de composição mista de membros do governo e de representantes de diferentes setores da população, passaram a ocupar lugar central e atuante nas estruturas decisórias da política social.
d) A Implantação do Programa Comunidade Solidária.
e) A emergência da ideia de garantia de renda mínima.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A afirmativa incorreta sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso é a letra a).

A Reforma dos programas sociais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso não incluiu a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios. Na verdade, a descentralização foi um dos princípios adotados, visando uma maior eficiência na gestão e execução dos programas sociais.

As demais afirmativas estão corretas:
b) Os Programas de trabalho, emprego e renda foram implementados para gerar novas oportunidades de trabalho e combater a discriminação no mercado de trabalho.
c) Os conselhos nacionais, compostos por membros do governo e representantes da sociedade, ganharam destaque na formulação e implementação das políticas sociais.
d) O Programa Comunidade Solidária foi uma iniciativa importante para promover ações sociais e de combate à pobreza.
e) A garantia de renda mínima também foi uma ideia emergente durante esse período, visando assegurar um patamar mínimo de renda para a população mais vulnerável.

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Questões sobre Políticas Públicas

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Q650913 • Ciências Políticas • Políticas Públicas • FGV • Ministério Público Estadual AL • Analista do Ministério Público • 2018
Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política
- a) constitutiva.
- b) regulatória.
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- d) distributiva.
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Q163704 • Administração Pública • Políticas Públicas • FCC • TCE PI • Auditor Federal de Controle Externo
Em relação às políticas públicas é correto afirmar:
- a) A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.
- b) O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.
- c) As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.
- d) O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público, de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.
- e) A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.
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Q650884 • Ciências Políticas • Políticas Públicas • FMP Concursos • Controladoria Geral do Estado MT • Auditor do Estado
No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabeleceram cotas, não apenas, mas também, raciais para o ingresso em universidades públicas. Muitos argumentos a favor e contra são apresentados em debates a respeito da legalidade e da justiça de tal política de cotas. Independentemente de a política de cotas para o ingresso em universidades públicas brasileiras ser louvável ou não, o que está por trás dessa discussão é o reconhecimento, ou não, da necessidade de se implementarem ações afirmativas com vista a proteger grupos considerados vulneráveis. É correto afirmar a respeito das ações afirmativas:
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- b) Um utilitarista clássico avaliaria ações afirmativas perguntando se elas contribuiriam para o incremento de benefícios individuais e sociais, em comparação com eventuais prejuízos que podem decorrer da implantação de tais políticas.
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Q651033 • Ciências Políticas • Políticas Públicas • ESAF • CGU • Analista de Finanças
No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.
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Q111674 • Administração Pública • Políticas Públicas • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
De acordo com a literatura em políticas públicas, agenda governamental consiste em um conjunto de temas que, em dado momento, são alvo de séria atenção tanto por parte das autoridades governamentais como de atores fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, pode-se afirmar que:
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Q833369 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC Agente Comunitário de Saúde • 2021
Marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nos itens abaixo, em que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
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Q650409 • Ciências Políticas • Políticas Públicas • CESGRANRIO • Tribunal de Contas Estadual RO • Administrador
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Q115404 • Teoria Política Aplicada • Políticas Públicas • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento
Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a difi culdade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:
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- b) A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
- c) A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualifi cação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.
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Q112376 • Administração Pública • Políticas Públicas • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo
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- d) eficiência da política pública.
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Q264794 • Administração Pública • Políticas Públicas • FGV • DPE RJ • Técnico Superior Especializado Administração
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