Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que: A) O que realmente caracteriza o Estado federal é o princípio constitucional que lhe impõe o respeito às competências das unidades federativas. B) Na descentralização administrativa tem-se um fenômeno de derivação dos poderes administrativos do aparelho político-administrativo do Estado. C) No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias sub-nacionais é de competência legislativa estadual. D) O federalismo baseia-se nos princípios da autonomia das partes e da participação no todo. E) Ao Estado unitário é permitido mudar o ordenamento precedente, mediante o próprio órgão legislativo, via lei ordinária ou constitucional.

C) No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias sub-nacionais é de competência legislativa estadual.

Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar ...

Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:

✂️ a) O que realmente caracteriza o Estado federal é o princípio constitucional que lhe impõe o respeito às competências das unidades federativas.
✂️ b) Na descentralização administrativa tem-se um fenômeno de derivação dos poderes administrativos do aparelho político-administrativo do Estado.
✂️ c) No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias sub-nacionais é de competência legislativa estadual.
✂️ d) O federalismo baseia-se nos princípios da autonomia das partes e da participação no todo.
✂️ e) Ao Estado unitário é permitido mudar o ordenamento precedente, mediante o próprio órgão legislativo, via lei ordinária ou constitucional.