Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manche...

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança". A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabe...


Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabelecidas pelas Nações Unidas. Com base na situação apresentada e segundo as regras referidas acima, julgue os itens subseqüentes.

A redução da idade de imputabilidade penal tem por fundamento critério de política legislativa, havendo a possibilidade de se estabelecerem, legalmente, limites mais adequados à realidade brasileira.

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