Sobre a emergência da questão social como campo de intervenção do Estado e a con...

a questão social desencadeou-se primeiramente nos países em desenvolvimento, onde a passagem da comunidade tradicional e da economia agrária para a sociedade economicamente organizada em torno da atividade industrial representou o fim de uma concepção orgânica do Estado e da sociedade.

a par dos direitos civis, os direitos políticos reforçam a separação entre as esferas do Estado e da sociedade, essencial para assegurar a legitimidade e para evitar crises de governabilidade nas democracias liberais.

o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil obedece a um padrão de cidadania regulada, no qual o reconhecimento desses direitos se dá de cima para baixo e seletivamente, conforme critérios específicos, entre os quais os de renda e raça acabam reforçando a exclusão social.

a conquista dos direitos sociais implicou, nos países desenvolvidos, uma ruptura das linhas demarcatórias entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o imperativo de regular e intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho.

os limites da intervenção pública visando responder à questão social encontram-se no conflito de racionalidade entre duas funções do Estado contemporâneo: assegurar condições favoráveis à acumulação de capital e garantir condições para a coesão e o consenso social.