Matheus Fernandes
EQUIPE
08/01/2025 • 16:23
Gabarito: b)
No processo de democratização do Estado, o redesenho do sistema federativo é orientado pela descentralização político-administrativa. Isso significa que há uma transferência de competências e recursos da esfera central do governo para as esferas subnacionais, como estados e municípios.
Esse modelo visa promover uma maior autonomia e participação das diferentes regiões na gestão de políticas sociais públicas, permitindo uma maior adequação das ações às necessidades locais e uma maior proximidade entre governantes e governados.
A descentralização político-administrativa é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, que estabelece a autonomia dos entes federativos e a repartição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
No processo de democratização do Estado, o redesenho do sistema federativo é orientado pela descentralização político-administrativa. Isso significa que há uma transferência de competências e recursos da esfera central do governo para as esferas subnacionais, como estados e municípios.
Esse modelo visa promover uma maior autonomia e participação das diferentes regiões na gestão de políticas sociais públicas, permitindo uma maior adequação das ações às necessidades locais e uma maior proximidade entre governantes e governados.
A descentralização político-administrativa é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, que estabelece a autonomia dos entes federativos e a repartição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.