Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que A) não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito. B) possui hierarquia e competência previamente definidas em lei, como forma de garantir a isenção do julgamento. C) encontra no Supremo Tribunal Federal seu órgão de controle da constitucionalidade dos atos de governo e das normas do ordenamento jurídico nacional. D) é responsável pela apreciação de causas em que haja direta ou indiretamente envolvimento de crime político. E) sua ação está coordenada nos níveis federal e estadual, devendo suas decisões serem tomadas com independência e harmonia perante os poderes legislativo e executivo.

A) não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito.

Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que

Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que

✂️ a) não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito.
✂️ b) possui hierarquia e competência previamente definidas em lei, como forma de garantir a isenção do julgamento.
✂️ c) encontra no Supremo Tribunal Federal seu órgão de controle da constitucionalidade dos atos de governo e das normas do ordenamento jurídico nacional.
✂️ d) é responsável pela apreciação de causas em que haja direta ou indiretamente envolvimento de crime político.
✂️ e) sua ação está coordenada nos níveis federal e estadual, devendo suas decisões serem tomadas com independência e harmonia perante os poderes legislativo e executivo.