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De acordo com o sentido político, a Constituição é a decisão política fundamental porqu...
Responda: De acordo com o sentido político, a Constituição é a decisão política fundamental porque representa não as normas legais que contém, mas sim a decisão política que a embasa e fundamenta. Este senti...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
O sentido político de Constituição foi desenvolvido pelo jurista e filósofo alemão Carl Schmitt.
Segundo ele, a Constituição não deve ser entendida apenas como um conjunto de normas jurídicas, mas sim como a decisão política fundamental de um povo — ou seja, a expressão da vontade do poder constituinte que define a forma do Estado, o modo de governo e os valores que sustentam a ordem política.
Para Schmitt, essa decisão política é anterior ao próprio texto constitucional, pois é ela que dá origem às normas e lhes confere legitimidade. Assim, a Constituição é o resultado de uma opção política soberana, e não apenas um documento jurídico formal.
O sentido político de Constituição foi desenvolvido pelo jurista e filósofo alemão Carl Schmitt.
Segundo ele, a Constituição não deve ser entendida apenas como um conjunto de normas jurídicas, mas sim como a decisão política fundamental de um povo — ou seja, a expressão da vontade do poder constituinte que define a forma do Estado, o modo de governo e os valores que sustentam a ordem política.
Para Schmitt, essa decisão política é anterior ao próprio texto constitucional, pois é ela que dá origem às normas e lhes confere legitimidade. Assim, a Constituição é o resultado de uma opção política soberana, e não apenas um documento jurídico formal.
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