Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção ...

Questão de Ciências Políticas da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q651031•
Ciências Políticas•
Políticas Públicas•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) confi gurase, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a fi nalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.

A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insufi ciência econômica.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

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Políticas Públicas•
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Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

Q650884•
Ciências Políticas•
Políticas Públicas•
FMP Concursos•
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Auditor do Estado

No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabeleceram cotas, não apenas, mas também, raciais para o ingresso em universidades públicas. Muitos argumentos a favor e contra são apresentados em debates a respeito da legalidade e da justiça de tal política de cotas. Independentemente de a política de cotas para o ingresso em universidades públicas brasileiras ser louvável ou não, o que está por trás dessa discussão é o reconhecimento, ou não, da necessidade de se implementarem ações afirmativas com vista a proteger grupos considerados vulneráveis. É correto afirmar a respeito das ações afirmativas:

Compensação por erros do passado e promoção da diversidade são argumentos favoráveis a políticas públicas que se constituem em ações afirmativas.

Um utilitarista clássico avaliaria ações afirmativas perguntando se elas contribuiriam para o incremento de benefícios individuais e sociais, em comparação com eventuais prejuízos que podem decorrer da implantação de tais políticas.

Seguindo o pensamento teleológico de Aristóteles, poder-se-ia perguntar a respeito da função das instituições que seriam utilizadas para a promoção de ações afirmativas, com vista a determinar se tais políticas deveriam ser implantadas ou não.

As ações afirmativas são uma forma de discriminação que se justifica do ponto de vista moral, porque visam a elevar o status moral de grupos vulneráveis.

Todas as afirmações anteriores estão corretas.

Q651033•
Ciências Políticas•
Políticas Públicas•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.

A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.

A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.

As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.

As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.

Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.

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