Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a c...

Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de ...

Q651057 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle

Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:

a) as desigualdades verticais e horizontais geradas entre as unidades federativas e entre os governos subnacionais pelo atual sistema de transferências constitucionais estimulam a possibilidade arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, os eleitores se tornam encarregados da tarefa de elevar o gasto social desses governos.
b) as garantias constitucionais do Estado federativo brasileiro autorizam, mas não obrigam, os governos estaduais e municipais a estabelecer sua própria agenda e a implementar políticas públicas, especialmente na área social.
c) estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de lealdade política ou de adesão a políticas federais, porém condicionados ao seu esforço tributário.
d) a desconcentração da autoridade no governo federal caracteriza as relações federativas na gestão das políticas, pois somente restaram à União os papéis de financiador e de coordenador das relações intergovernamentais.
e) para induzir a adesão dos governos locais à sua agenda de políticas públicas em geral, o governo federal efetuou reformas constitucionais que condicionavam as transferências de recursos à adoção do comportamento considerado desejável pelo governo federal.

Questões sobre Teoria Democrática

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Q650498 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas
A experiência democrática brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas questões:

1- O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência a formar ministérios numerosos e heterogêneos.

2- A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.

3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.

4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas regionais representadas na mesma aliança.

5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.

Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
- a) estão todas incorretas.
- b) apenas a nº 1 está correta.
- c) apenas a nº 2 está correta.
- d) apenas a nº 3 está correta.
- e) estão todas corretas.
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Q650193 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Conforme o Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasqualino, o Estado de Direito Moderno é composto por certas estruturas. Das opções abaixo apenas uma não integra as estruturas do Estado de Direito Moderno.
- a) Estrutura formal do sistema jurídico.
- b) Estrutura material do sistema jurídico.
- c) Estrutura social do sistema jurídico.
- d) Estrutura política do sistema jurídico.
- e) Estrutura político-administrativa do sistema jurídico.
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Q650753 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Olinda PE • Assistente Social
No processo de democratização do Estado, temos o redesenho de seu sistema federativo. O modelo orientador para as políticas sociais públicas é a(o)
- a) recentralização.
- b) descentralização político-administrativa.
- c) centralização-descentralização.
- d) centralização cooperada entre as esferas de governo.
- e) pluralismo de mercado.
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Q651100 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas Prova 2
Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características.

Aponte a opção falsa.
- a) Liberdade de criar e associar-se a organizações.
- b) Direito de voto.
- c) Elegibilidade para cargos públicos.
- d) Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências.
- e) Inexistência de veículos estatais de informação.
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Q650278 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas
Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:

( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia.

( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.

( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.

( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.

( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes.

Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.
- a) V, V, V, V, V
- b) F, F, F, F, F
- c) V, F, V, V, V
- d) V, V, F, F, V
- e) V, F, F, F, V
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Q651062 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • CESPE CEBRASPE • MCTI • Analista em Ciência
A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.
- a) Certo
- b) Errado
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Q650424 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:
- a) A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.
- b) A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.
- c) O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.
- d) A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.
- e) A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.
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Q650295 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • CGU • Analista de Finanças
“Um fio condutor central do desenvolvimento constitucional americano tem sido a evolução de um sistema político no qual todos os grupos ativos e legítimos da população podem se fazer ouvir em algum estágio crucial do processo de tomada de decisões”.
Esta frase, amplamente discutida na ciência política, é típica de uma corrente teórica. A seguir, são citadas cinco correntes teóricas. Identifique a que se refere à frase acima.
- a) Teoria da democracia direta.
- b) Social Democracia.
- c) Democracia Federalista.
- d) Teoria marxista da política.
- e) Teoria pluralista da democracia.
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Q650825 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram uma engenharia política própria, evitando que a lógica do Modelo Majoritário levasse à ditadura da maioria e à confrontação civil, em vez da democracia. Essa estrutura institucional, voltada para a incorporação das diversas clivagens sociais, tornou-se conhecida como Modelo de Democracia Consensual ou Consociativa, não inclui entre suas características:
- a) o princípio da consensualidade permite que todos os partidos mais importantes se integrem numa ampla coligação, repartindo entre si as funções governamentais.
- b) dispersão do poder, mediante a separação formal e informal dos Poderes, a operação de duas câmaras legislativas e diversos partidos minoritários.
- c) descentralização e delegação do poder a grupos organizados territorial ou não territorialmente.
- d) limite formal do poder, mediante o veto das minorias.
- e) constituição não escrita, que permite recorrer ao costume e às convenções para efetuar a revisão e adaptação das normas legais, facilitando a construção ou reconstrução do consenso no ambiente de múltiplas clivagens sociais.
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Q650560 • Ciências Políticas • Teoria Democrática • ESAF • CGU • Analista de Finanças
O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público. Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.
- a) Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.
- b) A definição de políticas públicas universais.
- c) Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.
- d) Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.
- e) Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

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