No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Tribunal de Contas da União, assim como aos demais órgãos do Poder Judiciário, exercer o controle da legalidade dos atos do Poder Executivo.
Questão de Ciências Políticas da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MCT (2004). Confira a resolução completa abaixo:
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