“Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Reg...

Gabarito: a)

A frase "Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem" está prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, especificamente no Capítulo I, que trata das Relações Profissionais e Direitos.

O Código de Ética é o documento que regula a conduta dos profissionais de enfermagem, garantindo direitos e deveres, incluindo a proteção da honra e da imagem da profissão. O desagravo público é um mecanismo previsto para reparar ofensas que possam atingir a dignidade do profissional ou da categoria, e é realizado por meio do Conselho Regional de Enfermagem, conforme previsto no Código.

As demais alternativas não correspondem ao conteúdo da frase. O Regimento Interno dos Conselhos não trata o desagravo como ato de divulgação proibitivo, nem a Lei do Exercício Profissional aborda o tema dessa forma. O Estatuto do Sindicato e o Parecer Normativo da Associação Brasileira de Enfermagem também não são fontes que estabelecem essa previsão específica.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada, confirmando que o desagravo público é um direito previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.