O Título IV do Código de Ética do Profissional de Assistência Social, entr...

O Título IV do Código de Ética do Profissional de Assistência Social, entre outros regulamenta a questão Das Penalidades. Assinale a alternativa incorreta sobre as penalidades:

Q651526 • Códigos de Ética • Código de Ética do Assistente Social • UNIUV • Prefeitura de Sengés PR • Assistente Social

O Título IV do Código de Ética do Profissional de Assistência Social, entre outros regulamenta a questão Das Penalidades. Assinale a alternativa incorreta sobre as penalidades:

a) Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.
b) A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
c) Serão desconsiderados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.
d) Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
e) A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

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Marcos de Castro EQUIPE
16/01/2025 • 08:56

Gabarito: c)

A alternativa c) está incorreta, pois, na verdade, na aplicação das penas, são considerados sim os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração. Isso significa que o Conselho levará em conta o histórico do profissional e as condições em que a infração foi cometida ao decidir sobre a penalidade a ser aplicada.

As demais alternativas estão corretas de acordo com o Título IV do Código de Ética do Profissional de Assistência Social, que trata das penalidades e do processo ético-disciplinar dos assistentes sociais.

Questões sobre Código de Ética do Assistente Social

1

Q651445 • Códigos de Ética • Código de Ética do Assistente Social • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
O código de Ética do Assistente Social, em concordância com seus princípios fundamentais, marcou sua diferença em relação ao discurso liberal,
- a) sensibilizando a sociedade civil em face da questão ética na política e na vida pública.
- b) afirmando a equidade e a democracia como valores ético-políticos.
- c) quebrando o sigilo, quando se tratar de situação cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses da classe trabalhadora.
- d) comprometendo-se com a classe trabalhadora e sua visão acrítica sobre os valores universais.
- e) desprovendo o trabalho profissional de valores, seja em entidade pública ou privada, garantindo a qualidade do exercício profissional.
2

Q651870 • Códigos de Ética • Código de Ética do Assistente Social • FEPESE • Prefeitura de Criciúma SC • Assistente Social
Sobre o sigilo profissional, é correto afirmar:
- a) Constitui meramente um dever do assistente social o sigilo profissional.
- b) Em trabalho multiprofissional, em nenhum momento poderão ser prestadas as informações colhidas pelo Assistente Social.
- c) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa trazer prejuízo exclusivamente aos usuários.
- d) Protegerá o usuário em tudo aquilo que o Assistente Social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.
- e) A revelação das informações poderá ser realizada pelo Assistente Social, de forma integral, tanto em relação ao assunto quanto ao número de pessoas que delas devem tomar conhecimento.
3

Q651911 • Códigos de Ética • Código de Ética do Assistente Social • Prefeitura de Caçapava do Sul RS • Assistente Social
A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência recitou as questões do seu compromisso ético-político e da avaliação da qualidade dos seus serviços. Nestas décadas, o Serviço Social experimentou, no Brasil, um profundo processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e, na entrada dos anos noventa, apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. A dinâmica deste processo que conduziu à consolidação profissional do Serviço Social materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram diversamente no universo profissional. Assinale a alternativa que indica uma expressão dessas conquistas e ganhos:
- a) Lei Orgânica da Assistência Social;
- b) Conselho Federal de Serviço Social;
- c) Código de Ética Profissional;
- d) Lei 8.662 de 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social.
4

Q651775 • Códigos de Ética • Código de Ética do Assistente Social • PUC PR • FEAES PR • Assistente Social
Iamamoto (2002, p.41) afirma que “é necessário desmistificar a idéia de que a equipe, ao desenvolver ações coordenadas, cria uma identidade entre seus participantes que leva a diluição de suas particularidades profissionais [...] são as diferenças de especializações que permitem atribuir unidade à equipe, enriquecendo-a e, ao mesmo tempo, preservando aquelas diferenças”. A partir do exposto destaca-se como deveres do(a) assistente social nas relações estabelecidas com outros profissionais, previstos no Código de Ética profissional art. 10º:
- a) Esclarecer as suas atribuições e competências para os demais profissionais da equipe de saúde.
- b) Elaborar junto com a equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais por meio da realização de seminários, debates, grupos de estudos e encontros.
- c) Incentivar e participar junto com os demais profissionais de saúde da discussão do modelo assistencial e da elaboração de normas, rotinas, tendo por base os interesses e demandas da população usuária.
- d) Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.
- e) Realizar a notificação, junto com a equipe multiprofissional, frente a uma situação constatada e/ou suspeita de violência aos diversos segmentos (criança e adolescente, idoso, mulher, etc.).
5

Q819242 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • CESGRANRIO • Ministério Público Estadual RO • Analista em Assistência Social
O Serviço Social participa muitas vezes de situações concretas no trabalho profissional nas quais lida com informações que dizem respeito à vida privada dos seus usuários. Muitas delas envolvem questões que podem pôr em risco a integridade física da pessoa. Nestes casos, é garantido ao assistente social em seu Código de Ética o direito à:
- a) abstenção, no exercício profissional, das práticas que caracterizem censura, cerceamento da liberdade, policiamento dos comportamentos.
- b) informação à população sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisa a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
- c) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
- d) democratização das informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
- e) devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
6

Q651777 • Códigos de Ética • Código de Ética do Assistente Social • IADES • Metrô DF • Assistente Social
Conforme o Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), assinale a alternativa que se refere a um dos princípios fundamentais da profissão.
- a) O (A) assistente social deve zelar pelo cumprimento do Código de Ética em sua totalidade.
- b) É defendido o livre exercício da profissão para os (as) assistentes sociais.
- c) É obrigatória a participação dos(as) assistentes sociais em programas de socorro à população.
- d) Ao (À) assistente social cabe o direito de abster-se de práticas que caracterizam preconceito.
- e) A liberdade deve ser reconhecida como um valor ético.
7

Q811800 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • CESPE CEBRASPE • Fundação Hospitalar de Saúde SE • Assistente Social
Acerca do Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, julgue os itens subsequentes. É direito do assistente social desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q651265 • Códigos de Ética • Código de Ética do Assistente Social • COPEVE UFAL • MPE AL • Assistente Social
De acordo com Simões (2009), a estrutura geral do Código de Ética de 1993, constitui-se por meio de três tipos de normas que podem ser classificadas da seguinte forma:

I. Procedimentais, as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a punição e a penalização da conduta infracional.

II. Processuais, as que se referem a punição.

III. Orgânicas, as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética.

IV. Éticas, as que instituem os direitos, deveres e proibições.

V. Morais, as que se assentam em princípios humanísticos.

Verifica-se que
- a) somente I, II e V são verdadeiras.
- b) somente I, II e IV são verdadeiras.
- c) somente I e III são verdadeiras.
- d) somente I e IV são verdadeiras.
- e) somente I, III e IV são verdadeiras.
9

Q806196 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • CESPE CEBRASPE • Hospital Universitário de Brasília • Médico Residente Multiprofissional
Com base na lei que dispõe sobre a profissão de assistente social, no código de ética profissional do assistente social e nos instrumentos legais de garantia de direitos, julgue os itens de 35 a 50, em que são apresentadas situações hipotéticas a respeito da atuação da assistente social Marta em equipes multiprofissionais de um hospital geral. Ao constatar que José, de 73 anos de idade, está sozinho em observação na emergência do hospital, Marta deve providenciar para que ele tenha um acompanhante independentemente da autorização do profissional responsável pelo tratamento de José.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q806565 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • CESPE CEBRASPE • Fundação Hospitalar de Saúde SE • Assistente Social
Acerca do Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, julgue os itens subsequentes. É dever do assistente social, nas suas relações com os usuários, contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
- a) Certo
- b) Errado

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