Questão: Em relação às penas e suas aplicações sujeitas ao Código de ...

As penalidades de acordo com o artigo 18 da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, seguem uma ordem que vão desde a pena mais branda, que é a advertência confidencial, em aviso reservado, até a cassação do exercício profissional;

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam a imputação da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à gradação do artigo 18 da Lei 4324 / 64;

Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada pena pecuniária, fixada pelo CRO, e, em caso de reincidência, a pena de multa será aplicada em dobro;

Quando a pena aplicada é a de cassação do exercício profissional, entende-se que o profissional perde o direito de exercer a profissão, bem como o título de cirurgião- dentista;

O fato de o profissional ter reparado ou minorado o dano, bem como nunca ter sido antes condenado por infração ética, são circunstâncias que podem atenuar a pena.