Quanto às penas e suas aplicações, o Código de Ética Odontológica dispõe que “os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, às seguintes penas previstas...”:
Questão: Quanto às penas e suas aplicações, o Código de Ética Odontol...
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