Assinale a alternativa que contém a informação INCORRETA: A) É atribuição do Conselho Federal julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe. B) É atribuição do Conselho Federal estipular os valores de referência das multas aplicadas. C) É atribuição dos Conselhos Regionais julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas. D) É atribuição das Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética. E) As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sôbre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética.

B) É atribuição do Conselho Federal estipular os valores de referência das multas aplicadas.

Assinale a alternativa que contém a informação INCORRETA:

Assinale a alternativa que contém a informação INCORRETA:

✂️ a) É atribuição do Conselho Federal julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborado pelas entidades de classe.
✂️ b) É atribuição do Conselho Federal estipular os valores de referência das multas aplicadas.
✂️ c) É atribuição dos Conselhos Regionais julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.
✂️ d) É atribuição das Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética.
✂️ e) As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sôbre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética.