Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma...

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada ...

Q656865 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

a) permite comandar.
b) proíbe comandar.
c) proíbe proibir.
d) comanda proibir.
e) comanda comandar.

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David Castilho EQUIPE
03/01/2025 • 13:17

Gabarito: c)

A norma jurídica citada no enunciado, que afirma "Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome", pode ser classificada como uma norma que proíbe proibir.

Essa classificação se dá porque a norma estabelece uma proibição de privar alguém de determinados direitos por motivos políticos, ou seja, proíbe que seja feita uma proibição nesse sentido. Norberto Bobbio, filósofo do direito italiano, discute em suas obras a importância das normas jurídicas e sua classificação de acordo com seu conteúdo e finalidade.

Questões sobre Hermenêutica Jurídica

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Q859013 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal • 2020
Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:
- a) analogia, costumes e efetividade.
- b) efetividade, costumes e princípios gerais do direito.
- c) analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
- d) analogia, costumes e princípios gerais do direito.
- e) analogia, efetividade e determinação conceitual.
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Q657576 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
- a) temporal, espacial, pessoal e imperativa.
- b) temporal, autorizativa, pessoal e material.
- c) hierárquica, espacial, pessoal e material.
- d) temporal, espacial, pessoal e material.
- e) temporal, espacial, de finalidade e material.
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Q657398 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
- a) antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.
- b) antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.
- c) antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.
- d) antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.
- e) antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.
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4

Q372793 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FGV
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.

Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
- a) a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
- b) o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo
- c) uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
- d) a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.
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5

Q372472 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FGV
Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.
- a) As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
- b) Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
- c) Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
- d) As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
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6

Q372026 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FGV
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
- a) Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
- b) Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
- c) A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
- d) A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
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Q371867 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FGV
O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.
- a) Subsunção de um caso (premissa menor) a uma norma jurídica (premissa maior) de forma a permitir uma conclusão lógica e necessária.
- b) Existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não-regulamentado.
- c) Raciocínio em que se produz, como efeito, a extensão de uma norma jurídica para casos não previstos por esta.
- d) Decisão, por meio de recurso, às práticas sociais que sejam uniformes e continuadas e que possuam previsão de necessidade jurídica.
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Q371798 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FGV
Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.
A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:
- a) uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.
- b) toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em norma para o caso concreto.
- c) o fato social é que determina a correta compreensão do que é a experiência jurídica e, por isso, os costumes devem ter precedência sobre a letra fria da lei.
- d) o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo. Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.
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Q371331 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FGV
Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina.

Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.
- a) A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.
- b) As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.
- c) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.
- d) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.
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Q371005 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FGV
A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de
- a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.
- b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.
- c) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.
- d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.
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