Questões Filosofia e Sociologia do Direito Hermenêutica Jurídica

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém ...

Responda: Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada ...


1Q656865 | Filosofia e Sociologia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A norma jurídica citada no enunciado, que afirma "Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome", pode ser classificada como uma norma que proíbe proibir.

Essa classificação se dá porque a norma estabelece uma proibição de privar alguém de determinados direitos por motivos políticos, ou seja, proíbe que seja feita uma proibição nesse sentido. Norberto Bobbio, filósofo do direito italiano, discute em suas obras a importância das normas jurídicas e sua classificação de acordo com seu conteúdo e finalidade.
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