De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, é facultado ao prefe...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, é facultado ao prefeito afastar-se do cargo para gozo de férias pelo período de:


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    29/01/2025 • 09:07
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, é facultado ao prefeito afastar-se do cargo para gozo de férias pelo período de 30 dias no ano, podendo ser contínuos ou não.

    Essa é uma garantia prevista na legislação municipal para garantir o direito do prefeito ao descanso e à recuperação de energias, sem comprometer o funcionamento da administração pública.
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