Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 05:10
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itabira-MG, a alternativa a) está incorreta. Na verdade, cada Distrito, inclusive o da sede do governo municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital, constituído mediante eleição direta pelos eleitores do respectivo distrito, conforme disposto no artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Itabira-MG.
As demais alternativas estão corretas de acordo com a legislação municipal:
b) A cidade de Itabira é a sede do governo municipal.
c) A sede do município dá-lhe o nome e tem a categoria de Cidade; as sedes dos demais Distritos têm a categoria de vilas.
d) O município pode dividir-se administrativamente em distritos e estes, em subdistritos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itabira-MG, a alternativa a) está incorreta. Na verdade, cada Distrito, inclusive o da sede do governo municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital, constituído mediante eleição direta pelos eleitores do respectivo distrito, conforme disposto no artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Itabira-MG.
As demais alternativas estão corretas de acordo com a legislação municipal:
b) A cidade de Itabira é a sede do governo municipal.
c) A sede do município dá-lhe o nome e tem a categoria de Cidade; as sedes dos demais Distritos têm a categoria de vilas.
d) O município pode dividir-se administrativamente em distritos e estes, em subdistritos.