A Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, define, entre outros d...

A Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, define, entre outros dispositivos, o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o rec...

Q657111 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • FADESP • 2020

A Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, define, entre outros dispositivos, o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação, indicando que

a) o recredenciamento da instituição deve ser solicitado após o vencimento do prazo máximo do primeiro credenciamento, que é de quatro anos para faculdades e centros universitários e de seis anos para as universidades.
b) a instituição precisa ser aprovada pela comissão avaliadora, com o objetivo de obter o credenciamento, após dois anos do início da oferta de cursos superiores, seja na modalidade presencial ou a distância (EAD).
c) as instituições são credenciadas, inicialmente, como Faculdade e, posteriormente, como Universidade ou Centro Universitário, para uma instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
d) as Universidades e os Centros Universitários deverão, inicialmente, ter seus cursos autorizados pelo Ministério da Educação para a supervisão, a avaliação e o reconhecimento.

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Questões sobre Legislação de Universidades e Institutos Federais

1

Q1105080 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • UNIFAP • UNIFAP • Técnico em Assuntos Educacionais • 2022
No exercício da sua autonomia, no tocante à gestão financeira as universidades públicas poderão:
- a) apenas executarinvestimentos referentes àobras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pela União.
- b) executar orçamentos anuais e plurianuais determinados pela União.
- c) adotar regime financeiro e contábil que atenda a organização e funcionamento dos princípios do MEC.
- d) realizar operações de crédito ou de financiamento em até no máximo metade das ações prioritárias locais, com aprovação do Poder competente semestralmente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
- e) efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
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2

Q1104846 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • Fundação CETREDE • UFC • Pedagogo • 2022
Conforme o Estatuto da UFC, a administração superior será exercida através dos seguintes órgãos:
- a) Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Reitoria.
- b) Conselho de Curadores e Conselho Fiscalizador e de Gestão.
- c) Conselho de Diretores de Unidades.
- d) Conselho de Pró-Reitores.
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3

Q1066424 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • CESGRANRIO • CNU • tarde • 2024
O cidadão R é estudante de engenharia e pretende seguir carreira de pesquisador em instituição pública ou privada, sendo sua opção pelos órgãos que lhe possibilitarem melhores condições de trabalho.

Nos termos da Lei n^o 13.243/2016, são estabelecidas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação, ao alcance da autonomia e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, que podem ser realizadas através do fortalecimento das capacidades das
- a) Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação
- b) organizações do Terceiro Setor
- c) economias locais de ponta
- d) comunidades digitais
- e) parceiras populares
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4

Q1066420 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • CESGRANRIO • CNU • tarde • 2024
Considerando-se as normas do Decreto n^o 10.332/2020, compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia trabalhar para
- a) apresentar os dados da Secretaria Executiva ou da unidade equivalente.
- b) aprovar os planos de transformação digital dos órgãos e das entidades envolvidas.
- c) atualizar o Governo Federal para torná-lo mais acessível à população e mais eficiente em prover os dados simples.
- d) reestruturar, gerenciar, atualizar e monitorar a execução das modernas estratégias digitais para os órgãos da Administração Pública direta.
- e) reelaborar as unidades competentes dos órgãos e das entidades ligadas à governança digital, para atuarem em estratégias digitais atualizadas.
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5

Q1013009 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • CESPE CEBRASPE • FUB • Área Análises Clínicas • 2025
Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.
O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1013006 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • CESPE CEBRASPE • FUB • Assistente em Administração • 2025
A respeito da padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
Instrução, resolução e ato são instrumentos normativos elaborados conforme parâmetros estruturais distintos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1013005 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • CESPE CEBRASPE • FUB • Assistente em Administração • 2025
A respeito da padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
Caso seja necessário encaminhar documento com cópia, pode-se utilizar a abreviatura c/c em vez da expressão por extenso com cópia.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1012781 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico de Tecnologia da Informação • 2025
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item.

A universalidade do conhecimento, o fomento à interdisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são princípios da Universidade de Brasília.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q857862 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • FAPEC • Assistente em Administração • 2020
Nos termos do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Ao conceito de moralidade na administração pública, deve ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o bem comum, pois servir ao interesse público é a missão fundamental dos governos e das instituições públicas.
- b) O convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, no respeito mútuo, na boa vontade, na compreensão, na equidade, no bem-estar, na segurança de todos, na colaboração e no espírito de equipe, sem preconceitos ou discriminações, na busca de um objetivo comum, independente da posição hierárquica ou cargo.
- c) A utilização de recursos e bens públicos disponibilizados para o trabalho deve ser pautada pelos princípios da legalidade, da economicidade e da responsabilidade social e ecológica, evitando-se todo e qualquer desperdício e desvio de uso. O uso da internet e do correio eletrônico devem ser realizados no interesse do serviço, observando-se as normas estabelecidas.
- d) Considerando o pensamento crítico e a liberdade de expressão, o servidor pode realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que resultem em dano à reputação de membros da comunidade universitária e de terceiros, ciente de que poderá ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar, conduzido pela Auditoria, para apurar sua conduta, sem prejuízo da ação penal cabível.
- e) Apurado desvio de conduta ética por parte de servidor que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços na UFMS de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, independentemente de ser remunerado ou não, a Comissão de Ética da UFMS comunicará o fato ao gestor do instrumento responsável pela contratação.
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10

Q857644 • Legislação Federal • Legislação de Universidades e Institutos Federais • FAPEC • Assistente em Administração • 2020
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O servidor não deve utilizar nem permitir o uso do seu cargo ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa.
- b) É dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou veiculadas em aulas, palestras e livros, ou em qualquer outra forma de publicação, são de caráter pessoal e não refletem o posicionamento da UFMS.
- c) O servidor não deve exercer o seu poder ou a autoridade inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições funcionais com finalidade estranha ao interesse público.
- d) É obrigatório que o servidor registre o ponto diariamente e utilize e estimule o uso de crachá ou outra forma de identificação, a fim de facilitar a identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam facilmente identificados, monitorados e advertidos, conforme o caso.
- e) É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFMS.
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