Questões Não definido

Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os...

Responda: Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens. I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estab...


1Q657194 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens.

I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, quando nomeado em função de concurso público.

II. O servidor público municipal estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. A estabilidade do servidor público diz respeito ao cargo, impossibilitando-se à administração o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo ou transferi-lo.

Pode-se afirmar que está(ão) corretamente disposto(s) no Estatuto dos Servidores o(s) item(ns)

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