Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça...

Questão de Não definido da banca FCC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer concluindo pela inconstitucionalidade da proposta. Nessa situação, impõe-se a